Por Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação)
O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, um movimento nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A campanha faz referência à Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, considerada um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir, combater e punir a violência contra a mulher, além de garantir medidas protetivas de urgência, atendimento humanizado e a atuação integrada da rede de proteção. Seu principal objetivo é assegurar que toda mulher tenha o direito de viver com dignidade, liberdade, respeito e sem violência.
Conheça os tipos de violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar. Além delas, as políticas públicas de enfrentamento também reconhecem a violência vicária como uma grave forma de agressão.
Violência Física
É qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como empurrões, tapas, socos, chutes, queimaduras, estrangulamento ou qualquer outra agressão física.
Violência Psicológica
Consiste em ações que provoquem dano emocional, medo, humilhação, isolamento, manipulação, perseguição, ameaças, chantagem, controle excessivo ou redução da autoestima.
Violência Sexual
É toda conduta que obrigue a mulher, mediante força, ameaça ou constrangimento, a manter ou participar de relação sexual sem seu consentimento, bem como impedir o uso de métodos contraceptivos ou violar seus direitos sexuais e reprodutivos.
Violência Patrimonial
Caracteriza-se pela retenção, destruição ou subtração de documentos, dinheiro, bens, objetos pessoais, instrumentos de trabalho ou qualquer recurso econômico da mulher.
Violência Moral
Consiste em condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria, atingindo sua honra e reputação.
Violência Vicária
A violência vicária é reconhecida pelas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Ela ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares, animais de estimação ou pessoas próximas para causar sofrimento à mulher, por meio de ameaças, manipulação, afastamento, agressões ou até homicídios, buscando atingi-la emocionalmente.
Mato Grosso fortalece políticas de proteção às mulheres
O Estado de Mato Grosso vem ampliando as ações de enfrentamento à violência contra a mulher por meio de importantes programas e legislações, entre elas:
Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Araputanga
Em Araputanga, a proteção às mulheres é realizada por meio da atuação integrada dos órgãos que compõem a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O trabalho em conjunto permite oferecer acolhimento humanizado, orientação, atendimento especializado, encaminhamentos e garantia de acesso aos direitos.
A rede é composta por:
Conheça o papel de cada instituição
Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres (OPM)
E-mail: opm.araputanga@gmail.com
É a porta de entrada especializada para o atendimento às mulheres. Realiza acolhimento, escuta qualificada, orientação sobre direitos, elaboração do plano de atendimento, acompanhamento dos casos, articulação da rede de proteção e desenvolvimento de campanhas e ações de prevenção.
Secretaria Municipal de Assistência Social
E-mail: sas@araputanga.mt.gov.br
Telefone: 2013-0098
Coordena a política de assistência social do município, garantindo acesso a benefícios, programas e serviços destinados às mulheres e suas famílias.
Proteção Social Especial (PSE)
Telefone: (65) 99601-2886
Realiza acompanhamento psicossocial das mulheres e famílias com direitos violados, oferecendo atendimento psicossocial, visitas domiciliares, orientações, encaminhamentos e articulação com os demais órgãos da rede.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Telefone: 2013-0104
Atua na prevenção das situações de vulnerabilidade social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, além de realizar atualização do Cadastro Único, grupos, oficinas e encaminhamentos para programas e benefícios sociais.
Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde
Telefone: 2013-0107
Identificam sinais de violência durante os atendimentos, realizam acolhimento, assistência em saúde, notificações obrigatórias previstas em lei, atendimento e acompanhamento psicológico, e encaminhamentos para a rede de proteção.
Hospital Municipal
Telefone: (65) 99940-9076 / 2013-0093
Presta atendimento de urgência e emergência, registra lesões, estabiliza a vítima e realiza os encaminhamentos necessários para continuidade do atendimento.
Polícia Militar
Emergência: 190
Telefone: (65) 99987-5305
Realiza atendimento imediato às ocorrências, protege a vítima, adota providências nos casos de flagrante e encaminha as partes para a Polícia Civil.
Polícia Civil
Disque: 197
Telefones: (65) 98173-0636 | (65) 3261-1100
Recebe denúncias, registra boletins de ocorrência, instaura inquéritos policiais, investiga os crimes e solicita medidas protetivas ao Poder Judiciário.
Ministério Público
Telefone: (65) 99630-7554
Fiscaliza o cumprimento da legislação, acompanha os processos judiciais e promove a responsabilização dos autores da violência.
Defensoria Pública
Telefone: (65) 99963-4454
Oferece assistência jurídica gratuita às mulheres que não possuem condições de contratar advogado, atuando em ações de divórcio, guarda, alimentos, partilha de bens, medidas protetivas e demais demandas judiciais.
Poder Judiciário
Telefones: (65) 3261-1700 | (65) 3261-1273 | WhatsApp: (65) 9349-3998
Analisa pedidos de medidas protetivas, conduz os processos judiciais e determina as medidas necessárias para proteger a vítima e responsabilizar o agressor.
Conselho Tutelar
Telefone: (65) 99677-0852
Atua quando crianças ou adolescentes são vítimas ou testemunhas da violência, garantindo sua proteção integral e articulando os serviços necessários para assegurar seus direitos.
A força da rede está na atuação conjunta
Cada instituição possui atribuições específicas, mas todas trabalham de forma integrada para oferecer acolhimento, proteção, atendimento humanizado e acesso aos direitos das mulheres.
Quanto mais cedo a vítima procura ajuda, maiores são as possibilidades de interromper o ciclo da violência, prevenir novas agressões e reconstruir sua vida com segurança.
A importância da rede de apoio
Além da atuação dos órgãos públicos, o apoio da família, dos amigos, dos vizinhos e da comunidade é fundamental para romper o ciclo da violência.
É comum que mulheres em situação de violência sintam medo, vergonha, dependência financeira ou emocional, dificultando o pedido de ajuda. Por isso, acolher sem julgamentos, acreditar no relato da vítima, oferecer apoio e incentivar a busca pelos serviços especializados pode fazer toda a diferença.
Se você conhece uma mulher que está vivendo uma situação de violência, não a abandone. Demonstre apoio, oriente sobre seus direitos e incentive-a a procurar os órgãos da rede de proteção. Se necessário, fala denúncia anônima pelo canal 180. Em situações de risco iminente, acione imediatamente a Polícia Militar.
Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade. Cada atitude de acolhimento, respeito e solidariedade contribui para salvar vidas.
Não se cale!
Se você sofre ou conhece alguém em situação de violência, procure ajuda. A denúncia pode salvar vidas.
📞 Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (atendimento 24 horas e possibilidade de denúncia anônima).
🚔 Polícia Militar – Emergências: 190
📱 Polícia Militar de Araputanga: (65) 99987-5305
Conhecimento salva vidas. Denunciar também.
Prefeitura de Araputanga
Secretaria Municipal de Assistência Social
Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres